Habeas corpus. Direito processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Sentença condenatória recorrível superveniente.

Riscos Delitivos das Moedas Virtuais e os novos desafios para o Direito Penal

, distinguindo os desafios decorrentes para o Direito Penal adentro do cenário das transações financeiras

O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal

Segundo o voto, "os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal regulamentam o procedimento

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

corrente ano e, ainda, irá ter seus destaques analisados pelo Congresso Nacional que esboça um novo Código Eleitoral brasileiro.

Execução Penal. Receptação

Agravo Regimental no Habeas Corpus Preventivo.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Habeas Corpus. Execução penal

Pleito de não submissão a exame criminológico para fins de aferição de pedido de livramento condicional

Ação penal originária.

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.

Recurso especial. Penal.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Direito penal. Recurso especial.

Tráfico de drogas. Posse de maquinário.

Redistribuição. Omissão, Ação penal.

Ausência conduta social.

Habeas corpus. Penal.

Crime de homicídioqualificado. Condução de veículo automotor, sob a influência de álcool.

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Processual penal. Revisão criminal.

Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.